16 abr
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Após uma reunião com os moradores de alguns bairros de Caieiras no último dia 6 de abril, ao lado da vereadora e pré-candidata a prefeita Josie Dartora (PV), o mandato de deputado Kiko Celeguim foi informado de que a comunidade teria sido surpreendida com a notícia de uma alteração na lei de uso e ocupação do solo que possibilitaria a instalação de uma pedreira em uma área de proteção ambiental localizada na Chácara Santa Luzia, feita na calada da noite pela Câmara Municipal do município. O anúncio despertou preocupações imediatas entre os moradores, que temiam os impactos negativos que essa mudança poderia trazer para a região.
Consciente da gravidade da situação, Kiko Celeguim, o deputado da região, prontamente tomou a iniciativa de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida tinha como objetivo contestar a legalidade da nova legislação, argumentando não apenas os riscos ambientais evidentes, mas também os potenciais danos à saúde pública e os efeitos negativos na mobilidade urbana da região.
Essa reação rápida por parte do mandato participativo do deputado federal demonstra um claro compromisso com a cidade de Caieiras e seu povo, agindo em defesa dos interesses coletivos e do bem-estar da comunidade. A ADIN, que contou com o apoio do presidente estadual Beto Tricoli (PV), representa um esforço conjunto para proteger o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável para o município.
Na última quarta-feira (10), O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), emitiu por meio do Desembargador Jarbas Gomes, uma decisão favorável à população, concedendo uma liminar para a suspensão dos efeitos da lei que alterava o zoneamento da área. Essa vitória representa não apenas um triunfo legal, mas também uma prova do poder da mobilização comunitária e da importância de uma liderança política comprometida com os interesses da população.
A batalha está longe de terminar. A suspensão temporária da lei é apenas o primeiro passo em uma luta contínua pela preservação do meio ambiente e pelo bem-estar de Caieiras e seus habitantes. O mandato e a comunidade permanecerão vigilantes e determinados a garantir que os interesses locais sejam protegidos e que decisões que afetem o futuro da cidade sejam tomadas de maneira transparente e responsável.
Confira a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo abaixo:
https://kikoceleguim.com.br/pedreiranao
#EquipeKiko – Bianca Monteiro
