Foto: Agência Brasil

No primeiro trimestre de 2024, o estado de São Paulo continuou a enfrentar uma preocupante escalada de violência, destacando-se ações violentas perpetradas pelas forças de segurança sob o comando do governador Tarcísio. Novos levantamentos revelam que a situação persiste e, em alguns aspectos, se agrava, suscitando ainda mais preocupações e indignação na sociedade paulista.

Dados recentes compilados pela GloboNews, com base em informações do Ministério Público, revelam um aumento alarmante de 86% no número de mortes causadas por policiais em São Paulo no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse aumento representa um total de 197 mortes em 2024, contra 106 registradas no mesmo período em 2023. Na região da Baixada Santista, a letalidade policial cresceu de forma ainda mais dramática, atingindo uma elevação de 427%, passando de 15 para 79 mortes.

A situação ocorrida na Baixada Santista durante a última Operação Verão é particularmente preocupante, onde resultou em um total de 56 mortes. Um incidente recente que chocou a população foi a ação envolvendo oito policiais militares em Santos, que resultou em 188 disparos de fuzis. Tragicamente, durante esse episódio, o policial militar Raonei de Paula Vieira, que estava de folga, foi fatalmente atingido por um tiro disparado por um colega.

Além disso, persistem preocupações com as mudanças implementadas pelo governo Tarcísio no comando da Polícia Militar, incluindo a substituição de 34 coronéis em uma única ação, aparentemente destinada a consolidar sua influência sobre a PM. O secretário de Segurança, Guilherme Derrite, também continua a propor alterações nas regras de aposentadoria, levantando preocupações adicionais sobre a orientação do governo em relação à segurança pública.

Foto: Reprodução

Recentemente, novos eventos de agressão policial vieram à tona, alimentando ainda mais as preocupações da população. Em Piracicaba, policiais militares agrediram um cadeirante e seu filho durante uma abordagem, em um incidente amplamente divulgado que ressaltou o abuso de autoridade e a violência por parte das forças de segurança. Outra situação ocorreu em uma estação de metrô em São Paulo, onde uma mulher sentada no chão foi agredida por um policial sem motivo aparente.

Diante desse contexto, é fundamental que a sociedade civil e as instituições democráticas permaneçam vigilantes e exijam medidas eficazes para conter essa espiral de violência. A segurança dos cidadãos e o respeito aos direitos humanos devem permanecer no centro das políticas públicas, e é essencial que se adotem abordagens que priorizem a inteligência na aplicação da lei e promovam uma maior proximidade entre a polícia e a comunidade.

No entanto, as ações e o discurso do governo Tarcísio continuam a ser motivo de preocupação. A persistência da violência estatal e a aparente falta de compromisso com medidas de transparência e responsabilização, como a implementação do programa de câmeras nos uniformes da PM, continuam a levantar sérias dúvidas sobre a direção das políticas de segurança do estado.

O mandato do deputado Kiko Celeguim está atuando para que sejam adotadas medidas urgentes para reverter essa tendência e garantir que a segurança pública em São Paulo seja verdadeiramente eficaz e respeitosa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

#EquipeKiko – Bianca Monteiro

Foto: EquipeKiko

Na última quinta-feira (28), o deputado Kiko Celeguim, acompanhado do prefeito de Mairiporã, Aladim Ali Hamid, e autoridades locais, realizou uma visita à sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Atibaia, anunciando uma importante iniciativa que irá fortalecer a segurança na região.

O deputado anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$400 mil reais para a aquisição de uma nova viatura blindada para o efetivo da PRF. Essa medida visa proporcionar melhores condições de trabalho para os agentes e, consequentemente, aumentar a segurança dos moradores em torno da Rodovia Fernão Dias.

Foto: EquipeKiko

Além desse investimento em segurança pública, foram apresentadas emendas no valor de R$6.476.127,00 milhões para o município de Mairiporã. Esses recursos serão direcionados para áreas essenciais do município como, saúde, assistência social, obras e serviços, demonstrando o compromisso do mandato com o bem-estar e desenvolvimento da comunidade.

O encontro contou com a presença do o Secretário Municipal de Obras e vereador, Valdeci América, do Secretário Municipal de Cultura, Ricardo Massonetto, dos vereadores Neto Barzil e Ruty Freitas, além dos representantes da PRF de Atibaia, Inspetor-Chefe da 3ª Delegacia, João Cardoso, do Inspetor Escalda e do Inspetor Flávio Oliveira.

Foto: EquipeKiko

O deputado expressou sua gratidão ao prefeito Aladim, aos membros da PRF e a todas as autoridades envolvidas pela oportunidade de fortalecer essa parceria e contribuir para o progresso da região.

Essa iniciativa reforça o compromisso do mandato em trabalhar em prol da segurança e do desenvolvimento de Mairiporã e região. A comunidade pode contar com o apoio e empenho do parlamentar em Brasília para garantir um futuro mais seguro e próspero para todos.

#EquipeKiko – Bianca Monteiro

Foto: Gabriel Paiva

O Deputado Federal Kiko Celeguim, comprometido com os interesses dos municípios paulistas, tomou uma importante iniciativa ao apresentar no último dia 5 de março, um projeto de lei à Câmara dos Deputados que tem como objetivo, garantir a recomposição do Salário-Educação em 2024, visando proteger as receitas dos municípios que enfrentaram redução no repasse anual.

Consciente dos desafios enfrentados pelos prefeitos, prefeitas e gestores municipais na elaboração de seus planejamentos anuais, Kiko Celeguim propõe uma abordagem baseada no PIB per capita de cada município. Essa medida busca priorizar aqueles com maior índice de pobreza, que dependem significativamente dos recursos externos para manter a qualidade da educação local.

O projeto para recomposição do Salário-educação (QSE) já está em tramitação na Casa e em breve será discutido na Comissão de Educação. Espera-se que essa proposta seja acolhida como uma medida crucial para fortalecer o sistema educacional e garantir a estabilidade financeira dos municípios paulistas.

Para mais informações e atualizações sobre o progresso deste projeto, continue acompanhando as redes sociais e o site oficial do Deputado Kiko Celeguim. Juntos, podemos trabalhar para construir um futuro melhor para nossas comunidades e para a educação de nossas crianças e jovens.

#EquipeKiko – Bianca Monteiro

Investimento de R$ 3,9 bilhões ampliará acesso à educação pública e gratuita em todo o país

O Governo Federal divulgou na última terça-feira (12), a construção de 100 novos Institutos Federais em todo o território brasileiro, marcando um avanço significativo no campo da educação. Este anúncio foi feito no âmbito do Novo PAC, projeto que visa impulsionar o desenvolvimento nacional. Com um investimento total de R$ 3,9 bilhões, a iniciativa abrirá portas para cerca de 140 mil novas vagas, oferecendo oportunidades educacionais de qualidade para jovens em todo o país.

Uma das conquistas mais destacadas nesse processo é a alocação de 12 desses institutos para o estado de São Paulo. Esse feito foi alcançado após uma intensa articulação e esforço da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) paulista na Câmara Federal, composta pelos deputados Kiko Celeguim, Alfredinho, Rui Falcão, Juliana Cardoso, Alencar Santana, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Nilto Tatto, Nilto Tatto e Vicentinho. Esses novos institutos representam um avanço significativo na oferta de educação pública e gratuita na região, proporcionando formação técnica de excelência para milhares de jovens paulistas.

A lista completa dos locais onde os novos Institutos Federais serão instalados está disponível para consulta ao final da matéria. Este anúncio representa uma esperança renovada para os jovens brasileiros, que poderão contar com mais oportunidades de educação e qualificação profissional em suas regiões.

O investimento na educação técnica e profissionalizante reflete o reconhecimento do governo da importância dessas áreas para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Espera-se que esses novos institutos contribuam significativamente para a formação de uma mão de obra qualificada e preparada para os desafios do mercado de trabalho moderno.

Com essa medida, o país dá um passo importante na construção de um futuro mais promissor e inclusivo para todos os brasileiros, independentemente de sua origem ou condição socioeconômica.

Saiba quais são as cidades contempladas abaixo:

#EquipeKiko – Bianca Monteiro

Foto: #EquipeKiko

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltou a ser destaque na região do  Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri (CIMBAJU), trazendo um fôlego significativo para o desenvolvimento dessas localidades. Por meio da articulação do deputado federal Kiko Celeguim, o investimento ultrapassa a marca dos R$60 milhões de reais para os municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Mairiporã e Cajamar em áreas cruciais como educação, saúde e esporte.

O anúncio foi feito pelo Presidente Lula na última quinta-feira (7) no Palácio do Planalto, destacando o compromisso em atender às demandas das comunidades mais necessitadas. Esses investimentos significativos serão direcionados para obras estruturantes, visando não apenas aprimorar a infraestrutura, mas também promover o bem-estar e o desenvolvimento social dessas regiões.

O PAC Seleções reforça o compromisso do governo federal em promover a equidade e a inclusão, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a serviços essenciais e de qualidade. Com um olhar atento para as necessidades da população, o presidente Lula demonstra seu empenho em impulsionar o progresso e proporcionar oportunidades para todos os brasileiros.

Os moradores desses municípios podem esperar melhorias significativas em suas comunidades, desde aprimoramentos na infraestrutura educacional até a ampliação dos serviços de saúde e a promoção de atividades esportivas. Esses investimentos não apenas fortalecem o tecido social dessas localidades, mas também reafirmam o compromisso do governo em construir um país mais justo e próspero para todos.

A cerimônia contou com a presença do deputado estadual Maurici, do Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito de Franco da Rocha, Marcus Brandino, do Vice-prefeito de Francisco Morato, Ildo Gusmão, e do chefe do executivo do município de Mairiporã, Aladim.

Com o apoio do novo PAC Seleções, os municípios do Cimbaju estão prontos para avançar rumo a um futuro mais promissor. É hora de olhar para frente e trabalhar juntos para construir uma nação mais inclusiva e desenvolvida.

Confira abaixo os equipamentos selecionados para cada município:

Franco da Rocha:
1 – Creche; 1 – Escola de Tempo Integral; 1 – Unidade Básica de Saúde; 1 – Policlínica

Francisco Morato:

1 – Unidade Básica de Saúde; 1- Espaço Esportivo Comunitário

Caieiras

1- Unidade Básica de Saúde; 1 – Creche

Cajamar

1- Unidade Básica de Saúde

Mairiporã

1 – Transporte Escolar; 1 – Creche; 1 – Unidade Básica de Saúde;

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Em uma entrevista à CNN na última segunda-feira (26), o presidente do PT em São Paulo e deputado federal, Kiko Celeguim, expressou suas preocupações em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que o mesmo estaria “projetando uma anistia para si próprio”. A declaração do deputado federal ocorreu em resposta ao ato realizado por Bolsonaro na Avenida Paulista no domingo (25).

O deputado destacou que Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta golpista e solicitou anistia, o que, na visão do parlamentar, sugere uma premeditação do ex-presidente em relação a uma possível anistia para si mesmo. O presidente do diretório estadual do PT, alegou que Bolsonaro, ao citar os manifestantes presos na Papuda e pedir anistia para eles, estaria antecipando a possibilidade de enfrentar a mesma situação no futuro.

“Quando ele fala dos ‘pobres coitados’ que estão lá presos na Papuda por conta do ato e pede anistia para eles, ele está premeditando que ele pode ser um desses aí nas próximas semanas, nos próximos meses, por conta do que ele tentou fazer com apoio de generais, e coronéis, de ministros, de autoridades da República”, afirmou Kiko.

No domingo, durante um discurso, o ex-presidente, hoje inelegível, solicitou o apoio de deputados e senadores a um projeto de anistia para os presos pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O mesmo defendeu a anistia como uma forma de evitar que os filhos dos manifestantes presos se tornem órfãos de pais vivos. No entanto, ressaltou que não concorda com a depredação do patrimônio público e que aqueles responsáveis devem ser responsabilizados.

O pedido de anistia feito por Jair Bolsonaro gerou contestações por parte de parlamentares governistas e levou o deputado Kiko Celeguim a alertar para as possíveis intenções do ex-presidente. O debate sobre a anistia promete continuar no cenário político brasileiro, com opiniões divergentes sobre a justiça e as consequências dos eventos de 8 de janeiro no Congresso Nacional, em Brasília.

Confira a entrevista na íntegra:

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Reprodução: Elineudo Meira

Nesta terça-feira (27), parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram uma ação popular contra o governo de São Paulo, assim como as secretarias de Meio Ambiente e de Parcerias em Investimentos. O objetivo é suspender a consulta pública que integra a próxima fase do processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

A ação foi protocolada pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e pelos deputados estaduais Maurici e Paulo Fiorilo. Os questionamentos envolvem os editais de convocação e audiência pública, abordando contratos e anexos técnicos referentes aos municípios atendidos pela Sabesp. Especificamente, são abordados temas como a nova regulação tarifária da empresa, o plano de investimento e o regimento interno da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (URAE-1).

Os deputados alegam não ter acesso ao Estudo da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Sabesp, o que dificulta a análise comparativa das alterações propostas no modelo de privatização que contempla um aumento de R$ 10 bilhões em investimentos.

De acordo com os parlamentares, um contrato, regulamento e modelo regulatório de saneamento regional foram elaborados com base em um plano não aprovado, gerando preocupações sobre as decisões administrativas futuras. Criticam ainda a ausência de um Plano Plurianual de Saneamento e argumentam que o Executivo não pode ignorar tais questões, influenciando significativamente o curso da política estadual de saneamento.

Além da solicitação para suspender a consulta pública, a ação requer a disponibilização do Estudo da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Sabesp e documentos relativos aos gastos diretos e indiretos das audiências públicas e da própria consulta

O deputado Maurici expressou sua preocupação afirmando que o governo estadual busca privatizar a Sabesp sem promover um debate adequado com a sociedade. Ressalta que o processo foi conduzido desconsiderando o processo legislativo e a Constituição do Estado, alertando para as possíveis consequências, citando o caso da Enel como um exemplo.

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O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo protocolou na último dia 20 de fevereiro, uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral do estado, manifestando preocupações sobre o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o dia 25 de fevereiro, na avenida Paulista. O partido alega que a manifestação pode resultar em ataques ao Estado democrático de Direito, semelhante ao ocorrido em 8 de janeiro de 2023 e em manifestações anteriores do ex-presidente e seus apoiadores.

Na representação, o deputado federal Kiko Celeguim, presidente do diretório estadual do PT, destaca a importância do direito à livre manifestação de pensamento, mas ressalta que esse direito não pode comprometer o Estado Democrático de Direito. O documento também aponta a possibilidade de crimes como financiamento irregular do ato e propaganda eleitoral antecipada, solicitando medidas preventivas e investigativas por parte da Promotoria.

“Não se nega o direito de livre manifestação de pensamento e a possibilidade de realização de manifestações públicas. Tais direitos, todavia, não podem afrontar o Estado Democrático de Direito”, alerta o deputado federal.

O ato convocado por Bolsonaro na avenida Paulista é uma resposta às investigações da Polícia Federal que apuram uma suposta tentativa de golpe para mantê-lo na Presidência, discutida antes e depois das eleições de 2022. O PT evidencia a necessidade de esclarecimentos por parte do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da Polícia Militar sobre os protocolos e o efetivo que serão adotados para garantir que os atos convocados não resultem em uma nova tentativa de ruptura democrática.

Além disso, a bancada de deputados estaduais do PT de São Paulo decidiu explorar politicamente a presença do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no referido ato.

O partido busca esclarecimentos sobre o papel dessas autoridades no evento.

O Ministério Público Eleitoral avaliará a representação e decidirá sobre as medidas a serem tomadas diante das preocupações apresentadas pelo PT em relação ao ato convocado por Bolsonaro. A situação promete intensificar o cenário político e as discussões sobre os limites do direito à manifestação em uma democracia.

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foto: Fer Fersan

No último dia 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores (PT) celebrou quatro décadas e quatro anos de uma trajetória que deixou marcas profundas na política brasileira. Fundado em 1980, em pleno regime militar, o PT nasceu como uma expressão das demandas populares, trazendo consigo a missão de lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores. Nesses 44 anos, o partido experimentou vitórias, desafios e transformações, moldando a paisagem política do Brasil.

foto: Fer Fersan

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido um protagonista essencial na construção de politicas públicas, da democracia e na promoção da participação popular no Brasil. Desde os seus primeiros passos, o PT desempenhou um papel central no movimento pelas Diretas-Já em 1984, marcando uma transição decisiva do regime militar para a democracia. A defesa incansável da transparência e do acesso à informação, simbolizada pela criação da Lei de Acesso à Informação e da Controladoria-Geral da União (CGU), destacou o compromisso do partido com a prestação de contas à sociedade. Ao longo das gestões petistas, mais de 100 conferências foram realizadas, envolvendo mais de 9 milhões de pessoas em discussões sobre políticas públicas, refletindo o comprometimento do Partido dos Trabalhadores com a democracia participativa.

Na esfera da mobilidade urbana, o PT destacou-se ao encarar a mobilidade como um direito fundamental dos cidadãos e uma responsabilidade do Estado. A introdução do Bilhete Único em São Paulo, corredores de ônibus como o programa “Passa Rápido” durante a gestão de Marta Suplicy e iniciativas que melhoraram a mobilidade nas periferias demonstram não apenas a visão inovadora do PT, mas também seu impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos. O compromisso inabalável do PT com a inclusão social na educação é evidente nos Centros de Educação Unificados (CEUs) e no Programa Universidade para Todos (Prouni), que ampliaram significativamente o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda.

Já na área da saúde, o PT desempenhou um papel crucial com a criação do SAMU 192 e da Farmácia Popular, garantindo serviços essenciais e acesso a medicamentos gratuitos para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. As iniciativas na habitação, como os Mutirões e o programa Minha Casa Minha Vida, refletem o compromisso do PT com o direito à moradia digna. Além disso, a valorização da cultura, exemplificada pelos Pontos de Cultura e iniciativas de ocupação de espaços públicos para atividades culturais e de lazer, destaca o papel singular do PT na construção de uma sociedade mais inclusiva e culturalmente rica.

Este marco de 44 anos não apenas celebra o passado, mas reafirma o compromisso contínuo do PT com uma agenda progressista e a construção de um Brasil mais justo e democrático.

Desafios de 2024

Ao celebrar quatro décadas e quatro anos de história, o Partido do Povo enfrenta o desafio de renovar seu compromisso com a democracia, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Em 2024, o partido busca construir uma aliança democrática para enfrentar os desafios contemporâneos, resistindo à ascensão da extrema-direita e do bolsonarismo, visando a vitória nas eleições municipais e o retorno ao comando das cidades brasileiras. Essa celebração não é apenas um olhar para o passado, mas uma renovação do compromisso do PT com os ideais que moldaram sua história e sua missão contínua de construir um Brasil mais justo, igualitário e democrático.

Em suas redes sociais, o deputado e presidente estadual do PT, Kiko Celeguim, reafirmou o compromisso do partido com as questões fundamentais relacionadas ao bem-estar e qualidade de vida da população trabalhadora.

foto: Fer Fersan

“O PT foi construído de baixo pra cima, representando os anseios da classe trabalhadora, para que todos tenham uma vida digna e condições e criar os filhos com saúde, educação e moradia”, declarou o deputado.

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O projeto é de autoria da deputada Luiza Erundina do PSOL-SP

O debate em torno da Tarifa Zero nos transportes públicos ganha novos contornos com a apresentação do relatório pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília. O relatório trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023, uma iniciativa liderada pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), assinada em conjunto por mais de 170 parlamentares.

A proposta visa estabelecer um Sistema Único de Mobilidade (SUM) que garanta o acesso gratuito dos cidadãos aos transportes públicos, fundamentado em seis princípios fundamentais: universalidade, gratuidade do transporte público coletivo urbano, descentralização e cooperação, planejamento integral e participação social no planejamento e fiscalização das ações do sistema.

O relatório apresentado pelo deputado Kiko Celeguim destaca as deficiências do atual modelo, onde estados e municípios arcam com subsídios de maneira desigual, resultando em distorções e injustiças. Ele enfatiza a necessidade de políticas que apoiem os trabalhadores e um arcabouço legal que permita aos gestores locais garantir um serviço eficaz.

“O Sistema Único de Mobilidade busca reequilibrar a qualidade do serviço, garantindo a saúde financeira dos entes federativos, respeitando o meio ambiente e fomentando o desenvolvimento ordenado das regiões metropolitanas e municípios”, afirma o relator da proposta.

A proposta, baseada na Emenda Constitucional nº 90 de 2015, que reconhece o transporte como direito social, vai destinar um percentual da arrecadação de impostos para financiar o SUM, de maneira similar aos sistemas únicos de saúde, assistência social e segurança pública.

Kiko Celeguim salienta a urgência em repensar a mobilidade urbana diante do crescimento do uso individual de veículos, destacando a necessidade de abordar o transporte público de maneira integral, especialmente para os milhões de usuários que dependem de diferentes modais em suas rotinas.

A construção da PEC 25/2023 resulta de um processo democrático e inclusivo, envolvendo organizações da sociedade civil, especialistas, parlamentares e entidades ligadas ao transporte público, como a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), o Movimento Passe Livre (MPL), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

A votação da proposta na CCJ, que está prevista para quarta-feira (20), representa um marco crucial na discussão sobre a viabilização da Tarifa Zero e na implementação de um Sistema Único de Mobilidade no país.

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