27 fev
Reprodução: Elineudo Meira
Nesta terça-feira (27), parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram uma ação popular contra o governo de São Paulo, assim como as secretarias de Meio Ambiente e de Parcerias em Investimentos. O objetivo é suspender a consulta pública que integra a próxima fase do processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A ação foi protocolada pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e pelos deputados estaduais Maurici e Paulo Fiorilo. Os questionamentos envolvem os editais de convocação e audiência pública, abordando contratos e anexos técnicos referentes aos municípios atendidos pela Sabesp. Especificamente, são abordados temas como a nova regulação tarifária da empresa, o plano de investimento e o regimento interno da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (URAE-1).
Os deputados alegam não ter acesso ao Estudo da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Sabesp, o que dificulta a análise comparativa das alterações propostas no modelo de privatização que contempla um aumento de R$ 10 bilhões em investimentos.
De acordo com os parlamentares, um contrato, regulamento e modelo regulatório de saneamento regional foram elaborados com base em um plano não aprovado, gerando preocupações sobre as decisões administrativas futuras. Criticam ainda a ausência de um Plano Plurianual de Saneamento e argumentam que o Executivo não pode ignorar tais questões, influenciando significativamente o curso da política estadual de saneamento.
Além da solicitação para suspender a consulta pública, a ação requer a disponibilização do Estudo da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Sabesp e documentos relativos aos gastos diretos e indiretos das audiências públicas e da própria consulta
O deputado Maurici expressou sua preocupação afirmando que o governo estadual busca privatizar a Sabesp sem promover um debate adequado com a sociedade. Ressalta que o processo foi conduzido desconsiderando o processo legislativo e a Constituição do Estado, alertando para as possíveis consequências, citando o caso da Enel como um exemplo.
#EquipeKiko – Bianca Monteiro
