17 nov
O deputado federal Kiko Celeguim (PSB-SP) foi indicado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC, apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), tem como objetivo principal estabelecer o Sistema Único de Mobilidade (SUM) no país, visando garantir um sistema de transporte público eficiente e acessível para todos os cidadãos.
A proposta prevê a criação de um financiamento nacional destinado ao transporte público coletivo, com a intenção de equipará-lo a outros serviços essenciais como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a assistência social (SUAS). Além disso, a PEC busca estabelecer um patamar mínimo de investimentos por parte dos governos federal, estaduais e municipais, com a perspectiva de viabilizar no futuro a implementação da tarifa zero no transporte público em todo o território nacional.
“Garantir um sistema de transporte público eficiente, seguro e com tarifas acessíveis é uma prioridade urgente para o nosso país. Essa também, é uma das principais bandeiras do meu mandato e estou honrado em ser designado como relator de uma proposta tão significativa como a PEC 25/2023, elaborada pela renomada liderança política Luiza Erundina. Este projeto foi construído de forma colaborativa, representando um marco crucial na Comissão de Constituição e Justiça”, enfatizou o deputado Kiko Celeguim, em sua rede social.
A iniciativa recebeu destaque por propor soluções concretas para um dos grandes desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, reconhecendo a importância de um sistema de mobilidade eficaz para o desenvolvimento social e econômico do país.
A expectativa é que a proposta seja amplamente debatida na CCJ e, posteriormente, em outras instâncias do Legislativo, visando aprimorar e consolidar mecanismos para a implementação de um Sistema Único de Mobilidade que atenda às necessidades da população brasileira.
#EquipeKiko – Bianca Monteiro
