Lei da Igualdade Salarial e Remuneratória é sancionada por Lula

Lei representa um grande marco para as mulheres trabalhadoras no Brasil

Foto: Ricardo Stuckert

Hoje foi um dia histórico para as trabalhadoras do Brasil. Após mais de 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o presidente Lula sancionou na tarde desta segunda-feira (3), na Base Aérea de Brasília, o projeto n° 1085/2023 , de origem do Executivo, que garante a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Esta é uma conquista inédita e muito aguardada pelas brasileiras. O projeto integra uma das entregas anunciadas pelo governo federal, durante o último 8 de março, Dia Internacional das Mulheres.

Para garantir o cumprimento da lei, foi anunciado um site especial para recebimento de denúncias para as empresas que desrespeitarem a lei. Para acessar, basta clicar aqui. As denúncias poderão ser feitas também pelos canais Disque 100, Disque 180 e 158. A denúncia pode ser anônima para garantir a identidade da pessoa que realizou a denúncia.

Ao sancionar a lei inédita, Lula destacou a obrigatoriedade dos empresários em respeitarem a legislação: “Há governos que fazem cumprir a lei e têm governos que não fazem esse cumprimento. A nossa diferença é que nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Mulheres, Ministério Público do Trabalho, e tudo isso tem que funcionar em benefício da lei”, ressaltou o presidente.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, agradeceu o empenho dos parlamentares que atuaram firmemente para que o projeto fosse aprovado com celeridade. “Quero dizer a vocês que é muito importante esse processo porque a Constituição já fala disso (igualdade), mas o presidente Lula ao determinar que pensássemos uma nova lei, que trouxesse a clareza da obrigatoriedade e ao pensarmos conjuntamente, mas pensar as condições para que a lei pegue. Por isso, usaremos a Inteligência Artificial (IA) e também a fiscalização in loco quando preciso. Contem com o governo Lula e o MTE para fazer a lei valer de verdade. Saibam que tudo é conquista, se alguém descumprir, denunciem”, informou Marinho.

Outra novidade anunciada pelo ministro foi a previsão para a realização de concurso público para a contratação de 900 novos auditores. Segundo ele, além das costas já obrigatórias, o certamente irá prever cotas para PCD, pessoas trans, indígenas e quilombolas; além das pessoas negras e pretas. Além disso, vale destacar que os dois ministérios criaram um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para aperfeiçoar os trâmites da lei a fim de dar características do Brasil; o grupo conta com representantes da sociedade civil e segmentos do movimento sindical.

Durante o discurso, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que apenas quatro meses depois do 8 de março, quando o projeto de lei foi anunciado ao Congresso, e com apenas seis meses de governo, essa grande política prometida pelo presidente Lula durante a campanha foi sendo entregue à sociedade.

Ao final do dia, o deputado federal Kiko Celeguim, expressou sua satisfação com o avanço do governo Lula na construção da igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil.