Após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Deputado Kiko Celeguim, Tribunal de Justiça de São Paulo suspende lei que autoriza instalação de pedreira em área de proteção ambiental em Caieiras

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Após uma reunião com os moradores de alguns bairros de Caieiras no último dia 6 de abril, ao lado da vereadora e pré-candidata a prefeita Josie Dartora (PV), o mandato de deputado Kiko Celeguim foi informado de que a comunidade teria sido surpreendida com a notícia de uma alteração na lei de uso e ocupação do solo que possibilitaria a instalação de uma pedreira em uma área de proteção ambiental localizada na Chácara Santa Luzia, feita na calada da noite pela Câmara Municipal do município. O anúncio despertou preocupações imediatas entre os moradores, que temiam os impactos negativos que essa mudança poderia trazer para a região.

Consciente da gravidade da situação, Kiko Celeguim, o deputado da região, prontamente tomou a iniciativa de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida tinha como objetivo contestar a legalidade da nova legislação, argumentando não apenas os riscos ambientais evidentes, mas também os potenciais danos à saúde pública e os efeitos negativos na mobilidade urbana da região.

Essa reação rápida por parte do mandato participativo do deputado federal demonstra um claro compromisso com a cidade de Caieiras e seu povo, agindo em defesa dos interesses coletivos e do bem-estar da comunidade. A ADIN, que contou com o apoio do presidente estadual Beto Tricoli (PV), representa um esforço conjunto para proteger o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável para o município.

Na última quarta-feira (10), O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), emitiu por meio do Desembargador Jarbas Gomes, uma decisão favorável à população, concedendo uma liminar para a suspensão dos efeitos da lei que alterava o zoneamento da área. Essa vitória representa não apenas um triunfo legal, mas também uma prova do poder da mobilização comunitária e da importância de uma liderança política comprometida com os interesses da população.

A batalha está longe de terminar. A suspensão temporária da lei é apenas o primeiro passo em uma luta contínua pela preservação do meio ambiente e pelo bem-estar de Caieiras e seus habitantes. O mandato e a comunidade permanecerão vigilantes e determinados a garantir que os interesses locais sejam protegidos e que decisões que afetem o futuro da cidade sejam tomadas de maneira transparente e responsável.

Confira a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo abaixo:

https://kikoceleguim.com.br/pedreiranao

#EquipeKiko - Bianca Monteiro